Planejamento atualiza regras para contenção de cheias e aproveitamento de águas pluviais

Na última terça-feira (02), entrou em vigor o Decreto Municipal n.º 43.375/2025, que regulamenta os Sistemas de Contenção de Cheias e de Aproveitamento das Águas Pluviais do município – e revoga a norma anterior, o Decreto n.º 39.958/2023.

As novas regras foram elaboradas com base em análises técnicas da Secretaria Municipal de Planejamento (SMPL), e atende a reivindicações dos profissionais da construção civil que atuam em Araucária.

Entre as principais mudanças estão a revisão da fórmula de dimensionamento dos reservatórios de contenção de cheias, que inclui um redutor específico para imóveis com grande área permeável.

Em média, a nova fórmula permite reservatórios com 2/3 do tamanho atualmente exigido, podendo haver uma redução pela metade em alguns cenários simulados.

No novo cálculo não há qualquer possibilidade de aumento do reservatório em relação ao padrão anterior.

Também houve uma atualização da fórmula de dimensionamento do sistema de aproveitamento de águas pluviais.

A nova concepção considera que edificações mais verticalizadas, por terem menor área de cobertura, canalizam menos água da chuva – o que permite uma redução do tamanho do reservatório.

Em algumas simulações, essa redução chega a 50%. As novas fórmulas foram definidas a partir de estudos comparativos com legislações de outros municípios, além de simulações utilizando casos reais de projetos locais.

O decreto também introduz outros ajustes importantes, como a padronização do carimbo dos projetos, a retirada da obrigatoriedade do uso de cores na representação dos sistemas, a substituição do levantamento topográfico georreferenciado pela indicação de cotas de nível no projeto de implantação e a possibilidade de o reservatório ficar no recuo frontal obrigatório.

“Todas essas mudanças buscam modernizar a regulamentação, tornar os processos mais eficientes e alinhá-los às práticas técnicas atuais, beneficiando tanto o setor produtivo quanto a gestão urbana do município”, resume o secretário municipal de Planejamento, Alberto Mario Silva Júnior.